Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9285/2021
    1.1. Anexo(s)6453/2008, 5034/2009, 9860/2012
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 6453/2008.
3. Responsável(eis):JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172
SERGIO LEAO - CPF: 21069492191
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DA FAZENDA
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Proc.Const.Autos:MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO Nº 5749)
11. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

12. CERTIDÃO Nº 3103/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 589/2021-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 6453/2008, transitou em julgado na data de 29/08/2023¹.

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 9285/2021, julgado em 16/08/2023, BO/TCE - TO Nº 3303/2023. 

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 05/09/2023 às 13:58:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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